Estes Termos e Usos, doravante denominados “Termos e Usos” regulamenta os serviços de intermediação de compra e venda realizados pelo website (loja) doravante denominado “INTERMEDIADOR”. 1) Qualquer pessoa física, doravante denominada “COMPRADOR”, que pretenda utilizar os serviços da (loja), deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem. 2) A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA (loja). 3) O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como “comprador”. II – DO COMPRADOR: 4) Os serviços somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas. 5) A (loja) não presta serviços para pessoas jurídicas, limitando-se a realizar serviços de intermediação entre pessoas físicas. 6) O “COMPRADOR”, se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração. 7) A (loja) não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas pelo “COMPRADOR”, sendo dele toda a responsabilidade por seu conteúdo. 8) A (loja) pode checar a veracidade dos dados cadastrais do “COMPRADOR” a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o “COMPRADOR” se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a (loja) poderá bloquear o “COMPRADOR”, até que a irregularidade seja sanada. III – DO SERVIÇO PRESTADO: 9) A (loja) é um website que possui o objetivo de intermediar a compra e venda de produtos importados, mediante remuneração por “transação” realizada. 10) A (loja) se limita a realizar transações de importação exclusivamente entre pessoas físicas, não intermediando importação entre pessoa física e jurídica. 11) O serviços disponibilizados pela (loja) serão remunerados através de uma porcentagem em conformidade com o valor da “transação”. 12) A (loja) não é fornecedora de quaisquer produtos ou anunciados no site. A (loja) presta um serviço consistente em levar o “COMPRADOR” ao encontro de produtos e mercadorias do fornecedor, podendo ser produtos nacionais e ou importados. 13) O “INTERMEDIADOR” não poderá ser responsabiliza pelo direito de arrependimento de produtos adquiridos no site (loja), realizando apenas a intermediação entre as partes interessadas. IV- CAPACIDADE DO COMPRADOR 14) Os serviços prestados pelo “INTERMEDIADOR” estão disponíveis apenas para as pessoas físicas que tenham capacidade legal para contratá-los. 15) O “INTERMEDIADOR” não realiza transações com “COMPRADORES” que não tenham capacidade civil (pessoas físicas), sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180. V- MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS 16) O “INTERMEDIADOR” poderá alterar, a qualquer tempo, modificar estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação nos Sites. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o “COMPRADOR” deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes. As alterações não vigorarão em relação às negociações já iniciadas antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior. VI- PRODUTOS ANUNCIADOS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 17) O “COMPRADOR” declara ter conhecimento de que o “INTERMEDIADOR” não possui em estoque os produtos ofertados, estando os mesmos disponíveis no estoque do “FORNECEDOR”. 18) O “COMPRADOR” compreende e concorda expressamente que, na extensão permitida pelas leis aplicáveis, o “INTERMEDIADOR” não será responsável por nenhum dano direto, indireto, incidental, especial, consequente ou exemplar, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, boa vontade, uso , dados ou outras perdas intangíveis resultantes do uso ou da incapacidade de usar o Serviço. 19) Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, sob nenhuma circunstância o “INTERMEDIADOR” será responsável por lucros cessantes ou quaisquer danos especiais, incidentais ou consequentes decorrentes ou relacionados ao nosso site, nossos Serviços ou estes Termos de Serviço (seja qual for a origem, inclusive negligência). O “COMPRADOR” também reconhece que qualquer falha na entrega dos produtos deverá ser tratada diretamente com o “FORNECEDOR”, não cabendo ao “INTERMEDIADOR” a responsabilidade por atrasos, extravios ou qualquer outro problema relacionado à entrega. VII – DAS OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR O “COMPRADOR” se compromete a utilizar os serviços fornecidos pela (loja) de maneira ética e lícita, respeitando todas as leis e regulamentos aplicáveis. O “COMPRADOR” se compromete a não utilizar os serviços para fins que possam violar direitos de terceiros ou que possam ser considerados ilícitos, imorais ou contrários à ordem pública. O “COMPRADOR” deverá manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso ao site, não as compartilhando com terceiros e sendo totalmente responsável por qualquer uso indevido decorrente de sua negligência. VIII – DAS OBRIGAÇÕES DO INTERMEDIADOR O “INTERMEDIADOR” se compromete a manter o site em funcionamento, salvo em casos de manutenção programada ou eventos fora de seu controle, como falhas no fornecimento de energia elétrica ou problemas técnicos relacionados a terceiros. O “INTERMEDIADOR” deverá garantir a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo “COMPRADOR”, conforme estabelecido na Política de Privacidade. O “INTERMEDIADOR” se compromete a prestar suporte ao “COMPRADOR” em caso de dúvidas ou problemas relacionados ao uso do site ou aos serviços prestados. IX – DA RESCISÃO O “COMPRADOR” poderá rescindir o contrato a qualquer momento, desde que não haja transações pendentes ou débitos em aberto com a (loja). O “INTERMEDIADOR” poderá rescindir o contrato caso o “COMPRADOR” viole qualquer uma das cláusulas destes Termos e Condições Gerais de Uso. X – DISPOSIÇÕES FINAIS Estes Termos e Condições Gerais de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato deverão ser resolvidas no foro da comarca da cidade sede do “INTERMEDIADOR”. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições destes Termos e Condições Gerais de Uso não constituirá renúncia ou novação, nem impedirá a exigibilidade dessas condições a qualquer tempo. Caso qualquer disposição destes Termos e Condições Gerais de Uso seja considerada ilegal, nula ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. Ao aceitar estes Termos e Condições Gerais de Uso, o “COMPRADOR” declara estar de acordo com todas as cláusulas acima estabelecidas, comprometendo-se a cumpri-las integralmente. Este documento foi atualizado pela última vez em [data]. Para garantir um uso adequado e seguro do site, é fundamental que todos os usuários leiam atentamente e compreendam os termos e condições aqui descritos. A aceitação destes termos é uma condição indispensável para a utilização dos serviços prestados pelo INTERMEDIADOR. Caso tenha qualquer dúvida, o COMPRADOR deve entrar em contato com o suporte do site para esclarecimentos. A adesão a estes termos implica no compromisso de respeitar todas as disposições legais e regulamentares aplicáveis, bem como as políticas internas estabelecidas pelo INTERMEDIADOR. A transparência e a boa fé são princípios fundamentais para a manutenção de um ambiente de confiança e segurança entre todas as partes envolvidas. É importante ressaltar que o INTERMEDIADOR está comprometido com a proteção dos dados pessoais dos usuários, conforme estabelecido na Política de Privacidade. Qualquer alteração nos termos e condições será comunicada com antecedência, garantindo que o COMPRADOR tenha a oportunidade de se manifestar caso não concorde com as mudanças propostas. Agradecemos a confiança depositada em nossos serviços e estamos à disposição para qualquer esclarecimento ou suporte necessário. Juntos, podemos construir uma experiência de compra e venda mais segura, eficiente e satisfatória para todos.